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A Lei Orgânica de Pirai do Sul, prevê que o Poder Executivo...
A Lei Orgânica de Pirai do Sul, prevê que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliado pelos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza. Assim assinale a alternativa correta no que diz respeito ao prefeito e vice-prefeito do Município de Pirai do Sul:
A
A eleição do Prefeito importará na do Vice-Prefeito com ele registrado.
B
Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, justificado e aceito pela Câmara, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago pelo Plenário.
C
O mandato do Prefeito é de dois anos, tendo início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição, permitida a reeleição para um período subsequente.
D
O Prefeito gozará férias semestrais de trinta dias, sem prejuízo dos subsídios, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso.
E
Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Prefeito, que poderá recusar-se a realizar a substituição.