São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, instituídos por lei municipal de Iraí/RS, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário. Nesse sentido, são de competência do Município os impostos sobre: I. Propriedade predial. II. Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. III. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel. IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos os da competência do Estado e da União. Quais estão corretas? São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, instituídos por lei municipal de Iraí/RS, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário. Nesse sentido, são de competência do Município os impostos sobre: I. Propriedade predial. II. Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. III. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel. IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos os da competência do Estado e da União. Quais estão corretas?

São tributos municipais os impostos, as taxas e as contri...

Q3147040

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Iraí - Legislação Aplicada

Ano: 2024

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Iraí - Agente Fiscal - 2024

São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, instituídos por lei municipal de Iraí/RS, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário. Nesse sentido, são de competência do Município os impostos sobre:

I. Propriedade predial.

II. Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

III. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos os da competência do Estado e da União.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

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