Questão Q3148826 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Segundo dispõe a Lei nº 1.904/1997, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Sobre a aplicação das penalidades disciplinares, assinale a afirmativa correta.

Gran Questões · Accepted Answer

Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

Gran Questões · Answer

Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de dez dias consecutivos.

Gran Questões · Answer

Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, ininterruptos, durante o período de doze meses.

Gran Questões · Answer

A destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência, suspensão e de demissão.

Segundo dispõe a Lei nº 1.904/1997, que versa sobre o...