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Considere as seguintes assertivas acerca da Lei Orgânica da Cidade de São Desidério: I....
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Q3149799
Teclas de Atalhos
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Considere as seguintes assertivas acerca da Lei Orgânica da Cidade de São Desidério:
I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: a) A de dois cargos de professor; b) A de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) A de dois cargos privativos de médico.
II. Os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão 35% (trinta e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
III. O Sistema de Ensino do Município será organizado com base, entre outros, na gestão democrática, garantindo a participação de entidades, da comunidade da concepção, execução, controle e avaliação dos processos educacionais.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.