A Lei Orgânica de um Município é a sua constituição municipal, que estabelece a organização do poder público local, os direitos e deveres dos cidadãos e as normas que regem a Administração Municipal. No caso de Pitangueiras, a Lei Orgânica do Município deve ser um documento legal que estabelece as diretrizes e os princípios fundamentais para a gestão da cidade. O município de Pitangueiras é uma unidade do território do Estado de São Paulo, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia política, administrativa e financeira, conforme a Constituição Federal e Estadual. São considerados símbolos do Município de Pitangueiras: I. O Brasão de Armas. II. A Bandeira. III. O Hino do Município. IV. A estrutura administrativa municipal. Está correto o que se afirma apenas em A Lei Orgânica de um Município é a sua constituição municipal, que estabelece a organização do poder público local, os direitos e deveres dos cidadãos e as normas que regem a Administração Municipal. No caso de Pitangueiras, a Lei Orgânica do Município deve ser um documento legal que estabelece as diretrizes e os princípios fundamentais para a gestão da cidade. O município de Pitangueiras é uma unidade do território do Estado de São Paulo, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia política, administrativa e financeira, conforme a Constituição Federal e Estadual. São considerados símbolos do Município de Pitangueiras: I. O Brasão de Armas. II. A Bandeira. III. O Hino do Município. IV. A estrutura administrativa municipal. Está correto o que se afirma apenas em

A Lei Orgânica de um Município é a sua constituição...

Q3150010

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Pitangueiras - Legislação Aplicada

Ano: 2024

Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Pitangueiras - Fiscal de Obras - 2024

A Lei Orgânica de um Município é a sua constituição municipal, que estabelece a organização do poder público local, os direitos e deveres dos cidadãos e as normas que regem a Administração Municipal. No caso de Pitangueiras, a Lei Orgânica do Município deve ser um documento legal que estabelece as diretrizes e os princípios fundamentais para a gestão da cidade. O município de Pitangueiras é uma unidade do território do Estado de São Paulo, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia política, administrativa e financeira, conforme a Constituição Federal e Estadual. São considerados símbolos do Município de Pitangueiras:

I. O Brasão de Armas.

II. A Bandeira.

III. O Hino do Município.

IV. A estrutura administrativa municipal.

Está correto o que se afirma apenas em

I e II.

I e IV.

III e IV.

I, II e III.

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