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O sistema tributário municipal refere-se ao conjunto de...
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Q3150030
Teclas de Atalhos
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O sistema tributário municipal refere-se ao conjunto de impostos, taxas e contribuições que uma cidade ou município pode impor para arrecadar recursos financeiros para atender às suas necessidades e prestar serviços públicos. Os tributos municipais podem variar de acordo com as leis e regulamentos de cada município. Cada um tem autonomia para determinar as alíquotas e as regras de cobrança dos tributos municipais, desde que estejam em conformidade com a legislação federal e estadual. De acordo com o Código Tributário do Município de Pitangueiras, compõem o sistema tributário o município:
A
A propriedade territorial rural.
B
A propriedade sobre o espaço aéreo.
C
Serviços de natureza específica, apenas.
D
Transmissão inter vivos de bens imóveis, a qualquer título por ato oneroso.