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Fulana, servidora do município de Pitangueiras, almeja a...
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Q3150623
Teclas de Atalhos
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Fulana, servidora do município de Pitangueiras, almeja a designação por acesso, para função de chefia de determinado órgão público municipal, porém esta designação será, exclusivamente, para servidor de carreira. Considerando o caso hipotético e tomando como base o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, assinale a afirmativa correta.
A
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
B
Os requisitos para o ingresso e a evolução do servidor na carreira, mediante promoção, ascensão e acesso, serão estabelecidos pela Lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública municipal e seus regulamentos.
C
A nomeação para cargo de carreira dependerá de êxito do servidor em processo seletivo interno em que se apurará sua aptidão para o desempenho de atribuições mais complexas e que justifiquem sua ascensão funcional, apuração essa circunscrita exclusivamente às atividades do cargo superior.
D
A nomeação para cargo de carreira dependerá de êxito do servidor em processo seletivo interno em que se apurará sua aptidão para o desempenho de atribuições mais complexas e que justifiquem sua ascensão funcional, apuração essa circunscrita exclusivamente às atividades do cargo superior.