Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Dentre as diretrizes do objetivo de estimular as práticas...
1
Q3153562
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Dentre as diretrizes do objetivo de estimular as práticas sustentáveis de manejo da atividade do solo e da atividade agropecuária no Município de Taubaté, segundo as disposições da Lei Complementar no 412/2017, consta a de
A
fiscalizar as operações das cavas de extração minerária conforme colocado na Macrozona de Uso Regulado e Interesse Ambiental e suas respectivas ações de recuperação socioambiental.
B
intensificar processos de fiscalização de parcelamento irregular do solo na Macrozona Rural, com mapeamento das regiões mais afetadas e priorização da verificação de tais áreas, sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria do Planejamento.
C
regulamentar, através de lei, as parcerias público-privadas do município para a promoção da agricultura sustentável.
D
envolver, quando necessário, outras instâncias do governo para colaborar na tomada de ações de coibição e fiscalização do parcelamento do solo como característica urbana, na macrozona, na forma da legislação federal pertinente.
E
promover a aplicação da legislação federal pertinente no tocante ao parcelamento do solo com características urbanas na Macrozona Rural.