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No Município de Taubaté, de acordo com o que dispõe seu Código Tributário, qualquer pessoa física ou jurídica que se dedique à indústria, ao comércio, à prestação de serviços, ou a qualquer outra atividade, em caráter permanente ou temporário, só poderá instalar-se mediante prévia licença da Prefeitura e pagamento da Taxa de Licença
de Fiscalização.
de Funcionamento.
de Licenciamento Ambiental.
para Localização.
para Negociação de Bens ou Serviços.