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Considere que a Administração instaurou sindicância...
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Q3153953
Teclas de Atalhos
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Considere que a Administração instaurou sindicância administrativa para a apuração de infração disciplinar cometida por servidor público. Após a conclusão dos atos de apuração preliminar, identificou-se que a conduta se enquadra em hipótese na qual a legislação determina a aplicação da pena de suspensão por 60 dias.
Diante da situação hipotética e com base na Lei Complementar no 56/92, é correto afirmar que
A
ainda que o processo esteja bem instruído, será obrigatória a instauração de processo disciplinar, garantindo-se amplo direito de defesa.
B
o prazo de conclusão da sindicância não será superior a 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
C
caso a Administração tivesse instaurado um processo disciplinar, a comissão deveria ser composta preferencialmente por servidores públicos estáveis.
D
a legislação não autoriza o afastamento cautelar do servidor público de suas funções mesmo na hipótese de cometimento de infrações disciplinares, sendo necessário que a adoção de medida análoga seja determinada por decisão judicial.
E
a autoridade competente poderá determinar a aplicação da sanção de suspensão, por 60 (sessenta) dias, na própria sindicância.