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Consta no Plano Diretor que o Poder Público Municipal...
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Q3154220
Teclas de Atalhos
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Consta no Plano Diretor que o Poder Público Municipal deverá incorporar aos assentamentos precários, favelas, loteamentos irregulares e ocupações, visando sua regularização urbanística e fundiária, mediante a utilização de instrumentos de regularização fundiária.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns destes instrumentos.
A
concessão de uso especial para fins de moradia, direito de preferência
B
usucapião especial de imóvel urbano, outorga onerosa do direito de construir
C
direito de preferência, assistência técnica e jurídica gratuita
D
outorga onerosa do direito de construir, zonas especiais de interesse social
E
concessão de direito real de uso, assistência técnica e jurídica gratuita