Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Município de São Paulo contratou a execução de uma obra...
1
Q3154563
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Município de São Paulo contratou a execução de uma obra por meio de licitação, mas deixou de solicitar previamente o respectivo projeto. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o respectivo contrato
A
poderá ser mantido e a obra ser executada, no caso de a contratação ter sido feita por meio de dispensa de licitação.
B
poderá ser mantido e a obra ser executada, no caso de a contratação ter sido feita por meio de inexigibilidade de licitação.
C
deverá ser suspenso até que o projeto seja apresentado, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de rescisão.
D
estará sujeito à pena de invalidação.
E
poderá ser aproveitado e mantido, desde que a contratada apresente o projeto até 30 dias depois de notificada pela Administração.