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De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu...
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Q3156452
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (Lei no 733/1993), assinale a alternativa correta em relação ao imposto predial e territorial urbano (IPTU).
A
O fato gerador do IPTU ocorre anualmente no dia 1º de janeiro.
B
O fato gerador do IPTU ocorre anualmente no dia 31 de dezembro.
C
O contribuinte do IPTU é o usuário de bem móvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
D
O IPTU será calculado mediante a aplicação da alíquota de 4,5% sobre o valor venal de prédios e terrenos edificados.
E
O IPTU será calculado mediante a aplicação da alíquota de 1,0% sobre o valor venal de terrenos não edificados e para os terrenos baldios.