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Pedro, militar do Estado do Acre, almejava realizar algumas reformas em sua casa, o que...
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Q3156526
Teclas de Atalhos
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Pedro, militar do Estado do Acre, almejava realizar algumas reformas em sua casa, o que poderia dificultar o exercício de suas funções regulares. Por tal razão, consultou o Estatuto dos Militares do Estado do Acre para verificar a possibilidade de fruir uma licença para tratar de interesse particular.
Ao final de sua análise concluiu corretamente que a referida licença
A
não está contemplada no Estatuto.
B
somente pode ser concedida ao militar com mais de dez anos de efetivo serviço, por um período máximo de dois anos.
C
será sempre concedida com prejuízo da contagem do tempo de efetivo serviço, por um período máximo de dois anos.
D
deve ser concedida, uma única vez a cada decênio, pelo período máximo de três meses, ao militar que a requerer.
E
é regulada pelo Governador do Estado, de acordo com o interesse do serviço, e não há direito subjetivo à sua fruição.