A posse é o ato que investe o cidadão no cargo público para...
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A posse é o ato que investe o cidadão no cargo público para...

A posse é o ato que investe o cidadão no cargo público para o qual foi nomeado. A respeito da posse, considerando o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 796, de 18 de outubro de 1999, assinale a afirmativa correta.


A

A posse não poderá ocorrer mediante procuração específica.


B

A posse ocorrerá no prazo de vinte dias úteis contados da publicação do ato de nomeação.


C

O servidor apresentará declaração de bens que constituam seu patrimônio, no prazo de dez dias úteis após a posse.


D

O servidor prestará, no ato da posse, o compromisso de cumprir fielmente os deveres e atribuições inerentes ao cargo.