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Aquiles é servidor público do Município de Miracema e está...
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Q3159401
Teclas de Atalhos
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Aquiles é servidor público do Município de Miracema e está prestes a completar dez anos de serviço público. Na forma da Lei Complementar Municipal nº 796/1999, Aquiles terá direito:
A
Às férias prêmio, adquirindo o direito a gozar, além das férias regulamentares, período completar de afastamento remunerado.
B
Ao adicional pela prestação de serviços extraordinários, percebendo um acréscimo no importe de cinco por cento sobre o seu vencimento básico.
C
Ao quinquênio, por completar mais um período de cinco anos de efetivo exercício, percebendo um acréscimo no importe de cinco por cento sobre o seu vencimento básico.
D
Ao adicional por tempo de serviço, por completar mais um período de cinco anos de efetivo exercício, percebendo um acréscimo no importe de cinco por cento sobre o seu vencimento básico.