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Os loteamentos de terrenos, em qualquer zona do Município...
Os loteamentos de terrenos, em qualquer zona do Município de Caraguatatuba destinada a glebas urbanas, deverão prever a doação de terreno(s) à Prefeitura Municipal para construção de escolas.
O tipo de loteamento que deve, obrigatoriamente, doar 2 lotes localizados no centro do loteamento, à escolha da Prefeitura Municipal, deve ter
A
até 50 lotes.
B
de 51 até 100 lotes.
C
de 101 até 150 lotes.
D
de 151 até 200 lotes.
E
mais de 200 lotes.