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Segundo a Lei Orgânica nº 2, de 18 de novembro de 2004, do...
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Q3168101
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Orgânica nº 2, de 18 de novembro de 2004, do Município de Guaxupé, o seu Plano Diretor é:
A
a política de desenvolvimento rural, estabelecida em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei e tem por objetivo orientar e direcionar a ação do poder público municipal no planejamento e na execução das atividades do campo
B
o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal e será elaborado a partir do conhecimento das condições econômicas, financeiras, sociais, culturais e administrativas do município
C
o instrumento que visa formular e executar política habitacional, visando à ampliação da oferta de moradia, destinada prioritariamente à população de baixa renda, bem como a melhoria das condições habitacionais
D
a determinação legal que visa regulamentar a cooperação entre os segmentos dos setores produtivos do município, apoiando e incentivando a atividade econômica, reconhecendo-os como promotores da redução da desigualdade social