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Na forma da legislação vigente no Município de Guaxupé - MG, os bens do patrimônio muni...
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Q3168140
Teclas de Atalhos
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Na forma da legislação vigente no Município de Guaxupé - MG, os bens do patrimônio municipal devem ser cadastrados, zelados e tecnicamente identificados, especialmente as edificações de interesse administrativo, as terras públicas e a documentação dos serviços públicos. Para tanto:
A
o cadastramento e a identificação técnica dos imóveis do município devem ser periodicamente atualizados, no prazo previsto em lei
B
os bens de natureza material e imaterial deverão ser tomados sempre de forma individual, não podendo ser em conjunto
C
o levantamento dos bens independem de conter referência a identidade, ação e memória dos diferentes grupos formados do povo guaxupeano
D
os sítios ou edificações de valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico não precisam ser relacionados