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O Código Sanitário Estadual de São Paulo, Lei n.º...
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Q3168356
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Teclas de Atalhos
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O Código Sanitário Estadual de São Paulo, Lei n.º 10.083/1998, estabelece diretrizes fundamentais para a proteção, a promoção e a preservação da saúde pública. Este código abrange uma ampla gama de atividades relacionadas à saúde e ao meio ambiente, incluindo aspectos do trabalho, e visa assegurar condições adequadas em diversos setores essenciais para a saúde pública. Compreender seus objetivos é de suma importância para profissionais e entidades que atuam nestas áreas. São eles:
I. Assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer e ao trabalho.
Il. Promover a integração de políticas públicas de saúde e educação ambiental.
III. Estabelecer diretrizes para a gestão de resíduos.
IV. Assegurar condições adequadas para prestação de serviços de saúde.
V. Promover ações visando o controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde.
Estão CORRETAS:
A
As assertivas I, II, III, IV e V.
B
Apenas as assertivas I, II, III e V.
C
Apenas as assertivas II, III e V.
D
Apenas as assertivas II, IV e V.
E
Apenas as assertivas I, IV e V.