Questão Q3168440 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Para responder às questões 16 e 17, considere a situação abaixo e a Lei nº 970/2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã/RS. Alfredo, servidor público do município de Ibirapuitã, por determinação da autoridade competente, necessitou realizar uma viagem para municípios vizinhos a fim de apresentar um projeto que beneficiará as prefeituras vizinhas. Foi previsto, para essa viagem, um período de 10 dias, pelos quais a Administração concedeu o que prevê a Lei. Porém, no 5º dia, Alfredo conseguiu concluir suas atividades e retornou a Ibirapuitã antes do previsto. De acordo com Art. 80 da referida Lei, o que foi concedido a Alfredo nessa situação?

Gran Questões · Accepted Answer

Transporte, locomoção urbana e diárias para cobrir as despesas de alimentação e pousada.

Gran Questões · Answer

Apenas o transporte.

Gran Questões · Answer

Transporte e locomoção urbana, não havendo direito à diária, pois a legislação prevê diárias apenas para viagens superiores a 30 dias.

Gran Questões · Answer

Apenas as diárias, sendo que o transporte e a locomoção são totalmente por conta de Alfredo.

Gran Questões · Answer

Apenas a alimentação e as diárias da pousada, pois ele não viajou por 10 dias, conforme o previsto.