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Dionnis e Saimon discutiam sobre temas da Lei Complementar...
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Q3168578
Teclas de Atalhos
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Dionnis e Saimon discutiam sobre temas da Lei Complementar Municipal nº 56, de 24 de julho de 1992 (Prefeitura Municipal de São José dos Campos), mais precisamente sobre formas de provimento, posse, exercício, estabilidade, aproveitamento e recondução. Ao final, concluiram que
A
a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
B
no ato da posse, na forma de provimento no cargo por recondução, o servidor apresentará declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
C
o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento em comissão, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 anos de efetivo exercício.
D
o aproveitamento é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; ou de reintegração do anterior ocupante.