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O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer...
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Q3169314
Teclas de Atalhos
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O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Considerando exclusivamente o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, o requerimento de revisão do processo será dirigido:
A
Ao Ministério Público.
B
Ao foro competente mais próximo.
C
À vara Civil da cidade de Pitangueiras.
D
Ao Prefeito Municipal ou Presidente da Câmara.