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Tendo em vista que a Lei nº 1.904/1997 prevê que após cada...
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Q3169393
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista que a Lei nº 1.904/1997 prevê que após cada quinquénio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a três meses de licença prêmio, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo. Dessa forma, suspende a contagem do tempo de serviço, para efeito de apuração do quinquênio, a ocorrência de:
A
Casamento e/ou falecimento.
B
Licença para atividade militar.
C
Por motivo de doença em pessoa da família, por prazo inferior a quinze dias.
D
Licença por motivo de saúde, por período superior a cento e vinte dias, excetuando licença gestante.