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Pietra, servidora pública municipal efetiva de Miracema...

Pietra, servidora pública municipal efetiva de Miracema, fará jus às férias-prêmio a cada período de:


A

Cinco anos de efetivo exercício no serviço público.


B

Doze meses de exercício em cargo de chefia ou assessoramento.


C

Seis meses, se trabalhar habitualmente em condições insalubres, perigosas ou penosas.


D

Dez anos completos de serviço ou, antes disso, se implementado o interstício necessário para a aposentadoria integral.