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Conforme o disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 4.378/2018, a perda da condição de s...
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Q3171372
Teclas de Atalhos
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Conforme o disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 4.378/2018, a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:
A
Exoneração.
B
Morte.
C
Demissão.
D
Disponibilidade remunerada.
E
Cassação de aposentadoria.