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Pedro, servidor público do município de Santa Maria de...

Pedro, servidor público do município de Santa Maria de Jetibá, foi eleito Deputado Federal. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, conforme Emenda Revisional nº 01/2024, assinale a afirmativa correta.


A

Tratando-se de mandato eletivo federal, Pedro ficará afastado do seu cargo, emprego ou função.


B

Pedro não será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.


C

Havendo compatibilidade de horário, Pedro irá perceber as vantagens de seu cargo sem prejuízo dos subsídios do cargo eletivo.


D

O tempo de serviço de Pedro no cargo eletivo não será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.