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Maria é servidora da Prefeitura de Miracema e acumula dois cargos públicos, sendo um de...
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Q3172102
Teclas de Atalhos
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Maria é servidora da Prefeitura de Miracema e acumula dois cargos públicos, sendo um de professor e outro de técnico. Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei Complementar nº 796/1999, assinale a afirmativa correta.
A
Maria encontra-se em situação irregular, vez que não pode acumular os cargos citados.
B
É possível a acumulação dos cargos citados, desde que haja compatibilidade de horários.
C
Por previsão expressa na legislação, é desnecessária a comprovação de compatibilidade de horários.
D
No caso de Maria é permitido, além da acumulação citada, que ela seja investida em cargo de provimento em comissão, sem necessidade de afastamento de quaisquer dos cargos acumulados.