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Segundo o Art. 3º, o RPPS visa dar cobertura aos riscos a...
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Q3185540
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 26 e 27, considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2015, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social/RPPS do Município de Três de Maio.
Segundo o Art. 3º, o RPPS visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos da referida Lei, atendam às seguintes finalidades, MENOS:
A
Cobertura a eventos decorrentes de doença, invalidez, morte e idade avançada.
B
Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
C
Salário-família e auxílio reclusão, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda.
D
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
E
Pensão por morte.