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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do...
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Q3185554
Teclas de Atalhos
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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, proventos é:
A
O somatório do valor mensal pago ao servidor público correspondente ao vencimento do cargo mais vantagens pecuniárias.
B
A aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
C
O procedimento pelo qual fica assinalado o comparecimento do servidor ao serviço.
D
A retribuição pecuniária mensal, fixada em lei, paga ao servidor em efetivo exercício do cargo ou função pública, correspondente ao nível em que estiver posicionado na respectiva tabela de vencimentos.
E
A remuneração paga ao servidor municipal aposentado ou em disponibilidade.