Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Joana, servidora pública do Município de Angra dos Reis...
1
Q3186030
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Angra dos Reis - Lei 412/1995 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Joana, servidora pública do Município de Angra dos Reis, com o objetivo de ajudar sua vizinha, retirou um processo administrativo da repartição em que trabalha, sem prévio aviso ao servidor responsável por sua tramitação e ao chefe da repartição, o que decorria do seu interesse em resolver rapidamente a situação.
À luz da sistemática legal, Joana praticou uma conduta
A
proibida, o que torna possível a responsabilização disciplinar da servidora.
B
proibida, mas a ausência de tipificação no regime jurídico da categoria impede a sua responsabilização.
C
proibida, mas a reponsabilidade é afastada se o processo administrativo for devolvido após a notificação.
D
permitida, desde que o chefe da repartição seja informado da conduta antes de instaurar o processo disciplinar.
E
permitida, desde que não tenha recebido vantagem indevida e o processo administrativo seja devolvido em até 48 horas.