Questões de Concurso sobre Município de Angra dos Reis - Lei 412/1995 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis

Antônio, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, respondeu a sindicância em razão da prática de infração disciplinar apenada com suspensão, terminando por sofrer esta penalidade, que foi fixada em 30 dias.

Considerando a sistemática legal vigente e a funcionalidade da sindicância, Antônio

Ednaldo, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, foi alocado no setor de atendimento ao público.

Em sua atividade

I. utilizava regularmente o telefone do órgão para ligações particulares;

II. realizava o atendimento ao público enquanto estava sentado visualizando a tela do computador;

III. dava explicações e as repetia sempre que solicitado;

IV. era discreto, não discutindo assuntos internos da repartição no balcão de atendimento; e

V. somente dizia o que lhe era questionado, ainda que tivesse informações úteis ao usuário.

Considerando a dinâmica das relações humanas e as diretrizes de atendimento ao público, Ednaldo agiu adequadamente em relação às condutas

Adélia e Maria, servidoras públicas ocupantes de cargos de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, voltaram a exercer as suas funções regulares após um longo período. No caso de Adélia, por terem sido declarados insubsistentes, por junta médica, os motivos que ensejaram sua aposentadoria por invalidez, enquanto Maria teve invalidada a decisão administrativa que ensejou sua demissão.

À luz da sistemática legal, os institutos que foram aplicados a Adélia e a Maria são denominados, respectivamente, de

José, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Município de Angra dos Reis, deixou de comparecer ao seu órgão de lotação por 20 (vinte) dias consecutivos. Ao ter o seu comportamento questionado por um familiar, informou que estava “sem vontade de trabalhar”.

À luz da sistemática legal, José pode sofrer a penalidade disciplinar de

Ana e Maria, servidoras públicas ocupantes de cargos de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, durante a sua atuação funcional, observaram que algumas pessoas, sem que percebessem, deixavam cair objetos de uso pessoal na via pública. Sempre que o interessado não voltava ao local, Ana recolhia os objetos e ficava com eles. Já sua colega Maria ficava com os objetos mesmo que o interessado voltasse ao local, sempre afirmando que não vira os objetos.

Considerando a base de valores que deve nortear a atuação dos servidores públicos, devemos reconhecer que

Maria, servidora pública, era extremamente dedicada ao serviço. Tinha perfeita consciência de suas habilidades profissionais e não tinha qualquer receio das dificuldades a serem enfrentadas. Além disso, conseguia interagir com os colegas de repartição, contribuindo para a construção de um ambiente de total harmonia, o mesmo ocorrendo com o público em geral.

A partir dos referenciais de ética e de relações humanas, Maria tem

A respeito de João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Município de Angra do Reis, analise as afirmativas a seguir.

I. Era conhecido como “embaixador” da associação beneficente a que estava vinculado, cujos processos administrativos, graças à sua intervenção, eram concluídos em menos da metade do tempo médio verificado em relação aos demais.

II. Recebia muitos presentes em razão de auxílios semelhantes que prestava a outras pessoas que solicitavam sua ajuda.

III. Sempre que identificava ilícitos praticados por colegas de trabalho, comunicava a ocorrência ao superior hierárquico.

Considerando a base de valores que deve direcionar a atuação dos servidores públicos,

Raquel, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Município de Angra dos Reis, tinha grande conhecimento na área de tratamento de resíduos sólidos, o que levou uma entidade de outro Município do Estado a requerer sua cessão com o objetivo de desenvolver um projeto nessa área.

Considerando a sistemática legal, a cessão de Raquel

João, após o preenchimento de todos os requisitos legais, tomou posse em cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo de Angra dos Reis. Ato contínuo, foi lotado em uma unidade administrativa e iniciou o efetivo desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

Considerando a sistemática legal, o efetivo desempenho referido na narrativa caracteriza

Gerson, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município de Angra dos Reis, substituiu Josefa, ocupante de cargo em comissão no referido Município, por 16 (dezesseis) dias.

Considerando a sistemática legal, Gerson

Maria foi regularmente aprovada em concurso público de provas visando ao provimento de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Angra dos Reis.

Após a nomeação, Maria foi comunicada que a posse ocorreria 8 (oito) dias depois. Em razão de problemas particulares que a impossibilitavam de comparecer, solicitou a prorrogação da data da posse.

À luz da sistemática legal, a prorrogação almejada por Maria

Carlos, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, de nomenclatura XX, há uma década exerce suas funções com dedicação e esmero.

Para enfrentar novos desafios, tomou posse em outro cargo, de nomenclatura WW, junto ao mesmo Município, após regular aprovação em concurso público. Neste último cargo, não logrou ser aprovado no estágio probatório:

À luz da sistemática legal vigente, Carlos deve ser

Joana, servidora pública do Município de Angra dos Reis, com o objetivo de ajudar sua vizinha, retirou um processo administrativo da repartição em que trabalha, sem prévio aviso ao servidor responsável por sua tramitação e ao chefe da repartição, o que decorria do seu interesse em resolver rapidamente a situação.

À luz da sistemática legal, Joana praticou uma conduta

Acerca da nomeação, segundo a Lei nº 412, de 1995, analise as proposições abaixo. Anomeação far-se-á em:

I. caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

II. comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.

III. caráter eletivo, quando se tratar de cargo facultado ao servidor para optar pela função gratificada.

IV. caráter exclusivo, quando se tratar de cargo de carreira com designação para o exercício de função gratificada.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

Gloverlai prestou concurso para Angra dos Reis e foi classificado, desconhece como é a investidura em cargo público. Sendo assim, verificou no Estatuto dos Servidores Públicos do Município deAngra dos Reis e aprendeu que a investidura em cargo público ocorrerá:

Para os efeitos do Estatuto do Servidor Público de Angra dos Reis, servidor é a pessoa:

Xisto é portador de deficiência; lendo o Estatuto do Município de Angra dos Reis, verificou que é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador. É reservado para os portadores de deficiência o seguinte percentual de vagas oferecidas no concurso:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o percentual de vagas que deve ser reservado aos portadores de deficiência nos concursos públicos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, é de até

Segundo a Lei nº 412, de 1995, após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor fará jus a férias, na seguinte proporção. Analise as proposições a seguir:

I . 30 (trinta) dias corridos, quando houver falta ao serviço de 06 (seis) a 08 (oito) vezes.

II . 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver de 09 (nove) a 14 (quatorze) faltas ao serviço.

III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas ao serviço.

IV .12 (doze) dias corridos, quando houver de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas ao serviço.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

Acerca dos requisitos básicos para ingresso no serviço público, segundo a Lei nº 412, de 1995, analise as proposições abaixo. São requisitos básicos:

I. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

II. aptidão física e mental.

III. a idade máxima de quarenta e oito anos.

IV. a idade mínima de dezesseis anos.

Das proposições acima, as corretas são, apenas: