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Gerson, servidor público ocupante de cargo de provimento...
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Q1747423
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Angra dos Reis - Lei 412/1995 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis
Teclas de Atalhos
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Gerson, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município de Angra dos Reis, substituiu Josefa, ocupante de cargo em comissão no referido Município, por 16 (dezesseis) dias.
Considerando a sistemática legal, Gerson
A
não poderia ter substituído Josefa, pois já ocupava um cargo público.
B
poderia ter substituído Josefa, fazendo jus à remuneração do cargo em comissão.
C
somente poderia ter substituído Josefa caso houvesse autorização judicial.
D
somente poderia ter substituído Josefa caso tivesse sido posto em disponibilidade no seu cargo efetivo.
E
poderia ter substituído Josefa, fazendo jus apenas à remuneração do cargo de provimento efetivo.