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A Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano...
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Q3186374
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, estabelece no Art. 22 que a gratificação de função para servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, exclusivamente do Poder Executivo, será concedida pelo:
A
Conselho Municipal de Educação.
B
Chefe do Poder Executivo.
C
Presidente da Câmara de Vereadores.
D
Ministério Público Municipal.
E
Secretário Municipal de Educação.