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Assinale a alternativa correta sobre posse conforme...
Assinale a alternativa correta sobre posse conforme previsto na Lei nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista/BA.
A
No ato da posse, o servidor do magistério não poderá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
B
Não haverá posse no caso de provimento de cargo efetivo por nomeação.
C
No ato da posse do servidor do magistério, é proibido exigir a declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D
A posse poderá dar-se mediante procuração geral, por instrumento particular.
E
A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.