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Assinale a alternativa incorreta de acordo com o que prevê...
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Q3195365
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta de acordo com o que prevê a Lei Municipal nº 17.082/2005 (e suas alterações posteriores), a qual instituiu o sistema e assistência à saúde dos servidores do município do Recife - SAÚDE-RECIFE:
A
a referida lei criou o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - SAÚDE-RECIFE, que será administrado e gerido pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, para a prestação de assistência à saúde
B
podem ser beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - SAÚDE-RECIFE, os servidores do Município do Recife, da Administração Direta e Indireta, na condição de titulares, bem como os seus dependentes econômicos e os dependentes suplementares
C
somente os pensionistas dos servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional serão beneficiários titulares
D
são beneficiários dependentes aqueles que, nessa condição, forem vinculados aos titulares, na forma disciplinada nos Artigos 7º e 7º-A, da referida Lei
E
o SAÚDE-RECIFE destinar-se-á à realização de ações da medicina preventiva e curativa, desenvolvidas em regime de autogestão