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Conforme o Código de Obras do Município, é de...
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Q3198991
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código de Obras do Município, é de responsabilidade do proprietário ou do usuário, EXCETO:
A
Responder, na falta de responsável técnico, por todas as consequências, diretas ou indiretas, resultantes das alterações no meio ambiente natural na zona de influência da obra, como cortes, aterros, erosão e rebaixamento do lençol freático, ou outras modificações danosas.
B
Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação pertinente.
C
Manter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia de profissional legalmente qualificado para qualquer alteração construtiva na edificação.
D
Requerer e obter a carta de Habite-se.
E
Manter permanentemente em bom estado de conservação as áreas de uso comum das edificações e as áreas públicas sob sua responsabilidade, tais como passeio, arborização, etc.