Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Paraí, a competência para aprovar projetos de edificações e plano de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos é privativa do(a): Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Paraí, a competência para aprovar projetos de edificações e plano de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos é privativa do(a):

Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Paraí, a...

Q3199025

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Paraí - Legislação Aplicada

Ano: 2024

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Paraí - Fiscal de Obras - 2024

Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Paraí, a competência para aprovar projetos de edificações e plano de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos é privativa do(a):

Vara Judicial Municipal.

Ministério Público.

Prefeito Municipal.

Legislativo Municipal.

Corpo de Bombeiros.

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