Segundo a Lei Orgânica Municipal de Paraí, o parcelamento do solo para fins urbanos deverá estar inserido em área urbana ou de expansão a ser definida em: Segundo a Lei Orgânica Municipal de Paraí, o parcelamento do solo para fins urbanos deverá estar inserido em área urbana ou de expansão a ser definida em:

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Paraí, o parcelamento...

Q3199031

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Paraí - Legislação Aplicada

Ano: 2024

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Paraí - Fiscal de Obras - 2024

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Paraí, o parcelamento do solo para fins urbanos deverá estar inserido em área urbana ou de expansão a ser definida em:

Lei Federal.

Lei Municipal.

Decreto Federal.

Decreto Municipal.

Instrução Normativa.

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