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Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município...
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde – GO (Lei Complementar n. 3.968/2000 e alterações), é incorreto afirmar que:
A
A sindicância é peça informativa e poderá ser dispensada sempre que existirem elementos suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar.
B
A sindicância é obrigatória, sendo condição indispensável para a instauração do processo administrativo disciplinar.
C
A sindicância preliminar será conduzida, em regra, por apenas um servidor nomeado como sindicante.
D
O processo disciplinar será promovido por uma comissão composta de 3 (três) funcionários, designada pela autoridade quando o houver determinado, que escolherá, dentre os membros, o respectivo presidente.