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No município de Balneário Camboriú, entende-se como construção, para fins recreativos n...
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Q3205966
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Balneário de Camboriú - Lei n° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações
Teclas de Atalhos
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No município de Balneário Camboriú, entende-se como construção, para fins recreativos noturnos, os estabelecimentos que funcionem com música e dança, sendo chamados de “boite” ou clubes noturnos.
De acordo com o Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú, para a liberação do projeto de construção de um clube noturno, pelo órgão competente da Municipalidade, é necessária a autorização prévia de funcionamento da autoridade policial local.
Considerando uma edificação aprovada, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor, em porcentagem, referente à relação da capacidade do estacionamento e da lotação física do clube noturno.
A
30%
B
40%
C
50%
D
60%
E
70%