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De acordo com o Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú, nenh...
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Q3205969
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Balneário de Camboriú - Lei n° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú, nenhum estabelecimento comercial poderá funcionar no Município sem o respectivo Alvará de Licença. O alvará para localização temporária vigorará pelo prazo nele estipulado, tendo um prazo de validade máximo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor, em meses, do prazo de validade máximo no qual o Alvará de Licença para localização temporária pode vigorar.
A
1
B
2
C
3
D
6
E
8