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Para a atividade ambulante realizada no município de Balneário Camboriú, o titular da l...
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Q3205972
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Balneário de Camboriú - Lei n° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações
Teclas de Atalhos
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Para a atividade ambulante realizada no município de Balneário Camboriú, o titular da licença obtida deve portá-la e mantê-la em local visível, sendo que a validade da licença ocorre pelo período para o qual for concedida.
Considerando o Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que apresenta uma situação permitida para o comerciante ambulante.
A
Para anunciar os produtos podem-se utilizar aparelhos sonoros.
B
Para a exposição dos produtos pode-se utilizar de postes, árvores e muros.
C
Para operações de carga ou descarga de produtos é permitido o uso da faixa arenosa da praia.
D
A utilização e venda de produtos que não apresentem recipientes de vidro.
E
Durante o exercício da atividade é permitido ingerir bebida alcoólica ou substâncias entorpecentes.