A Lei nº 2794 estabelece a criação da Comissão Municipal ...

Q3205982

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Balneário de Camboriú - Lei n° 301/1974 - Trata do Código de Obras e Edificações

Ano: 2023

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

Prova: FEPESE - Prefeitura de Balneário Camboriú - Fiscal de Posturas - 2023

A Lei nº 2794 estabelece a criação da Comissão Municipal de Urbanismo, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, para efeito de analisar e decidir sobre os casos omissos. A Comissão Municipal de Urbanismo é composta por membros e seu presidente nomeados pelo executivo municipal.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de membros que deve constituir a Comissão Municipal de Urbanismo.

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A Lei nº 2794 estabelece a criação da Comissão Municipal de Urbanismo, vinculada à Secr...