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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória da...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista/BA, o Sistema de Ensino do Município deve ser organizado com base nas seguintes diretrizes, EXCETO
A
garantia de liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.
B
atuação prioritária no Ensino Superior.
C
manutenção de padrão de qualidade através do controle pelo Conselho Municipal de Educação.
D
adaptação da legislação federal e estadual às peculiaridades locais, inclusive quanto ao calendário escolar.
E
gestão democrática, garantindo a participação de entidades da comunidade na concepção, execução, controle e avaliação dos processos educacionais.