Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Concessão, Permissão ou Autorização para prestação de...
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 34 a 35.
A Lei Municipal n. 302, de 23 de dezembro de 2014 (Regulamento de Transporte urbano do Município de Marituba) deverá ser utilizada para responder as questões a seguir:
A Concessão, Permissão ou Autorização para prestação de serviços de transporte coletivo e individual, conforme o caso, com exceção das modalidades de Fretamento e Moto-Frete, será outorgada por ato:
A
do Chefe do Poder Executivo Municipal.
B
da Inspetoria da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.
C
do Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Marituba.
D
da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.