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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, a vacância c...
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Q3216175
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Armação dos Búzios - Estatuto dos Servidores Públicos
Teclas de Atalhos
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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, a vacância consiste em:
A
Vantagens pecuniárias pagas ao servidor como forma de compensação financeira ou ressarcimento de despesas por ele realizadas em razão do desempenho de atribuições.
B
Participação do servidor nos Lucros e Resultados.
C
Ato de penalização pelo qual o servidor público sofre a extinção de seu vínculo com a Administração Pública.
D
Inativação do servidor.
E
Declaração oficial de que o cargo se encontra vago, a fim de que lhe seja provido um novo titular.