A Lei Municipal nº 9.255, de 15 de dezembro de 2022, que...
Imagem de fundo

A Lei Municipal nº 9.255, de 15 de dezembro de 2022, que...

A Lei Municipal nº 9.255, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes (GCMCG) e dá outas providências”, atribui a competência funcional da instituição. Sobre as competências da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes (GCMCG), constantes em seu estatuto; analise as afirmativas a seguir.


I. É competência específica da Guarda Civil Municipal colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.

II. É competência geral da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes a proteção de bens – de uso comum, os de uso especial e os dominiais –, serviços, logradouros públicos, instalações do próprio município e a proteção sistemática da população.

III. É competência específica da Guarda Civil Municipal auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários.

IV. É competência específica da Guarda Civil Municipal atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.


Está correto o que se afirma em


A

I, II, III e IV.


B

II e III, apenas.


C

II e IV, apenas.


D

I, II e IV, apenas.


E

II, III e IV, apenas.