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Em obediência à Lei Municipal nº 1.470/1979, será destituído da função o funcionário que:
Praticar insubordinação grave em serviço.
Coagir ou aliciar subordinados com o objetivo de natureza político-partidária.
Durante o período de doze meses, faltar ao serviço sessenta dias, interpoladamente, sem causa justificada.
Praticar crime comum em detrimento de dever inerente à função pública, quando de natureza grave, a critério da autoridade competente.