Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Tendo em vista que a Lei Municipal nº 4.667/2019 prevê a...
1
Q3221950
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Tendo em vista que a Lei Municipal nº 4.667/2019 prevê a criação da Comissão de Ética e de Conduta do município de Nova Friburgo, assinale a afirmativa correta
A
A Comissão de Ética e de Conduta exercerá suas atribuições durante mandato de dois anos, podendo ser renovado por igual período.
B
Aos agentes públicos indicados para a Comissão de Ética e de Conduta é vedado o recebimento de gratificações; porém, serão mantidos todos os demais direitos adquiridos até o momento da nomeação.
C
Os agentes públicos que compuserem a Comissão de Ética e de Conduta gozarão de estabilidade provisória pelo prazo de vinte e quatro meses após o respectivo exercido funcional, ressalvado se incorrer em punição decorrente de apuração administrativa ou judicial.
D
Esta Comissão será constituída de três agentes públicos efetivos titulares e de três agentes públicos efetivos suplentes designados diretamente pelo Chefe do Executivo, que indicará, dentre eles, o seu presidente, o qual deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.